Projeto de Lei nº 2670 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2670
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit financeiro e
da outras providências"
orçamento vigente crédito adicional
especial por Superávit financeiro e
da outras providências"
Indexação
educando programa ir vir transporte escolar
Observação
A solicitação no valor de R$. 215.788,24 (Duzentos e quinze mil setecentos e oitenta e oito
reais e vinte e quatro centavos), que trata de abertura de crédito especial por Superávit
Financeiro referente ao Termo de Adesão n. 019/PGE-2020, fundamentado na Lei n. 4.426 de 10
de Dezembro de 2018, para devolução de saldo do referido repasse do governo do Estado de
Rondônia, que tem por finalidade de custeio de transporte escolar do Educando Programa Ir e Vir.
reais e vinte e quatro centavos), que trata de abertura de crédito especial por Superávit
Financeiro referente ao Termo de Adesão n. 019/PGE-2020, fundamentado na Lei n. 4.426 de 10
de Dezembro de 2018, para devolução de saldo do referido repasse do governo do Estado de
Rondônia, que tem por finalidade de custeio de transporte escolar do Educando Programa Ir e Vir.
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