Projeto de Resolução Legislativa nº 156 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2021
Número
156
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE-RO".
Indexação
Observação
A presente propositura, se alicerça na necessidade de regulamentação do uso de veículos públicos listados como patrimônio no Poder Legislativo municipal.