Projeto de Lei nº 2675 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2675
Data de Apresentação
17/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
referente à obra de reforma e adequação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
Observação
A solicitação no valor de R$. 286.026,95 (Duzentos e oitenta e seis mil vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), que trata de abertura de crédito especial por Superávit Financeiro referente aos recursos oriundos do Ministério da Saúde, na conta corrente Investimentos (010 103) e que será utilizado para dar continuidade nas obrigações contratuais referente à obra de reforma e adequação do CAPS-Centro de Atenção Psicossocial.
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