Projeto de Lei nº 2680 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2680
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 222.857,14 (Duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), que trata de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE referente ao Contrato de Repasse n° 875930/2018/MTUR/CAIXA com a finalidade de construção do Centro de Atendimento ao Turista CAT, obra que visa fomentar a economia municipal e regional.