Projeto de Lei nº 2681 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2681
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 279.337,05 (Duzentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e sete reais e cinco centavos), que trata de abertura de crédito especial por Excesso de Arrecadação, referente aos recursos oriundos do Ministério da Saúde e pactuados junto à Comissão Intergestora Bipatirte CIB, e que será utilizado para ações de custeio na área do COVID 19.
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