Projeto de Lei nº 2682 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2682
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$. 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU. O recurso é proveniente de remanejamento de recursos próprios da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente SEMINFRA, conforme e Projeto de Lei elaborado - Lei 2833 de 18.03.2021, mas que a princípio foi solicitado para a contratação de empresa para elaborar a reforma do hospital Dra. Laura Maria Braga de Carvalho, sendo que posteriormente optou-se pelos serviços de mão-de-obra própria. Desta forma o orçamento deverá ser realocado nos elementos de despesas condizentes com a nova diretriz de trabalho, onde serão adquiridos material de consumo e contratação de empresa para execução de serviços especializados.
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