Projeto de Lei nº 2687 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2687
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação e da outras providências
Indexação
excesso de arrecadação bloqueteamento
Observação
A solicitação de abertura de crédito por excesso de arrecadação no valor de R$.
1.487.000,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil reais) se faz necessário para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, Agricultura e Meio AmbienteSEMINFRA, conforme Termo de Convênio SICONV n° 894398/2019 firmado entre o Município de
Ouro Preto do Oeste e o Ministério da Defesa, através do Departamento Calha Norte , que tem
por objeto a pavimentação em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calçadas,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
1.487.000,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil reais) se faz necessário para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, Agricultura e Meio AmbienteSEMINFRA, conforme Termo de Convênio SICONV n° 894398/2019 firmado entre o Município de
Ouro Preto do Oeste e o Ministério da Defesa, através do Departamento Calha Norte , que tem
por objeto a pavimentação em blocos sextavados em via urbana com drenagem e calçadas,
conforme detalhado no Plano de Trabalho.
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