Projeto de Lei nº 2690 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2690
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do § 2° do Artigo 18 da Lei n° 1030, de 02
de Julho de 2004, que, "Dispõe sobre a reorganização e
atualização do regime jurídico dos servidores públicos
municipais de Ouro Preto do Oeste e dá outras
providências
de Julho de 2004, que, "Dispõe sobre a reorganização e
atualização do regime jurídico dos servidores públicos
municipais de Ouro Preto do Oeste e dá outras
providências
Indexação
servidor estagio probatório cedido
Observação
A finalidade de alteração do § 2° do Art. 18 da Lei n° 1030, de 02 de Julho de
2004, é atender aos servidores em estágio probatório que poderão ser cedidos para ter
exercício em outro órgão ou Entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
2004, é atender aos servidores em estágio probatório que poderão ser cedidos para ter
exercício em outro órgão ou Entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
Norma Jurídica Relacionada