Projeto de Lei do Legislativo nº 671 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
671
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA a lei n. 2.869/21 de 13 de julho
de 2021 que Dispõe sobre a inclusão de
categorias profissionais no rol dos grupos
prioritários da campanha de vacinação
para imunização do vírus SARS-Covid-2,
COVID-19, e dá outras providências".
de 2021 que Dispõe sobre a inclusão de
categorias profissionais no rol dos grupos
prioritários da campanha de vacinação
para imunização do vírus SARS-Covid-2,
COVID-19, e dá outras providências".
Indexação
REVOGAÇÃO VACINAS COVID GRUPO PRIORITÁRIO
Observação
Considerando as recomendações advindas do Ministério Público, 1a Promotoria
de Justiça da Cidade de Ouro Preto do Oeste — RO, em comunicação expedida para O
chefe do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo municipal e órgãos de
representação da Secretaria municipal de Saúde, apresentamos a presente propositura
em atendimento ao pleito.
Identificação da demanda:
• Procedimento Administrativo n° 09/2021 — laPJOPO/MPE/R0
• Parquet Web n° 2021001010000999
• RECOMENDAÇÃO n° 03/2021 — laPJ/OPO/MPRO
de Justiça da Cidade de Ouro Preto do Oeste — RO, em comunicação expedida para O
chefe do Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo municipal e órgãos de
representação da Secretaria municipal de Saúde, apresentamos a presente propositura
em atendimento ao pleito.
Identificação da demanda:
• Procedimento Administrativo n° 09/2021 — laPJOPO/MPE/R0
• Parquet Web n° 2021001010000999
• RECOMENDAÇÃO n° 03/2021 — laPJ/OPO/MPRO
Norma Jurídica Relacionada