Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1996
Número
159
Data de Apresentação
10/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994 " .
Indexação
Observação