Projeto de Lei nº 2711 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2711
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Indexação
excesso arrecadação fitha
Observação
A solicitação no valor de R$. 810.041,84 (Oitocentos e dez mil quarenta e um reais e
oitenta e quatro centavos), que trata de abertura de crédito por excesso de arrecadação, referente
ao Fundo de lnfraestrutura, Transporte e Habitação para o exercício de 2021 FITHA
- provenientes do Governo do Estado de Rondônia, conforme Nota de Empenho n.
2021NE00126 de 02.08.2021 para recuperação das estradas vicinais do Município de Ouro Preto
do Oeste, conforme consta no Plano de Trabalho e deverá ser aplicado na Programação
conforme segue
oitenta e quatro centavos), que trata de abertura de crédito por excesso de arrecadação, referente
ao Fundo de lnfraestrutura, Transporte e Habitação para o exercício de 2021 FITHA
- provenientes do Governo do Estado de Rondônia, conforme Nota de Empenho n.
2021NE00126 de 02.08.2021 para recuperação das estradas vicinais do Município de Ouro Preto
do Oeste, conforme consta no Plano de Trabalho e deverá ser aplicado na Programação
conforme segue
Norma Jurídica Relacionada