Projeto de Lei nº 2715 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2715
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE.
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE.
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
orçamento exercicio financeiro 2022
Observação
O referido Projeto dispõe sobre apresentação das metas fiscais e prioridades da
administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a
elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições relativas às
despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública
e as operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município
para o exercício correspondente e as disposições finais.
administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a
elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições relativas às
despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública
e as operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município
para o exercício correspondente e as disposições finais.
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