Projeto de Lei nº 2719 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

2719

Data de Apresentação

02/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autorizo o Poder Executivo aabritno
    orçamento vigente crédito adicional
    Especial por Excesso de Arecadação
    e da outras providências"

    Indexação

    Observação

    A solicitação no valor de R$. 254.400,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos
    reais) conforme Convênio Plataforma + Brasil n. 909966/2021 celebrado com o Governo Federal
    através do Ministério da Defesa e o Município de Ouro Preto do Oeste que tem por objeto
    aquisição de uma Mini Carregadeira, conforme programação abaixo