Projeto de Lei nº 2725 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2725
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito especial
Suplementar e dá outras providênCias"
orçamento vigente crédito especial
Suplementar e dá outras providênCias"
Indexação
crédito especial suplementar
Observação
A solicitação no valor de R$. 699.905,46 (Seiscentos e noventa e nove mil novecentos e cinco
reais e quarenta e seis centavos) que trata da redução da Reserva de Contingência para atender
as necessidades urgentes e inadiáveis da Secretaria Municipal de Administração (pagamento
dívidas - Receita Federal - PASEP e INSS) e Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
(pagamento de precatórios).
reais e quarenta e seis centavos) que trata da redução da Reserva de Contingência para atender
as necessidades urgentes e inadiáveis da Secretaria Municipal de Administração (pagamento
dívidas - Receita Federal - PASEP e INSS) e Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
(pagamento de precatórios).
Norma Jurídica Relacionada