Projeto de Lei nº 2731 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2731
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial por anulacao de dotacao e da outras
providências
especial por anulacao de dotacao e da outras
providências
Indexação
anulação dotação
Observação
A solicitação no valor de R$.114.677,16 (Cento e quatorze mil seiscentos e setenta e sete
reais e dezesseis centavos) são recursos provenientes dos reajustes do FUNDEB firmados no
Termo de Compromisso Interinstitucional e Autorização de retenção no Fundo de Participação
dos Municípios - FPM - para regularização de ajustes FUNDEB/RO dos exercícios 2010/2018 e
Termo de Adesão do Município de Ouro Preto do Oeste, junto ao Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia que deverão ser aplicados no FUNDEB 30% -INVESTIMENTOS. O referido credito
foi aberto por Excesso de Arrecadação através da Lei Municipal n. 2885, mas por um lapso a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes solicitou na programação que não
contempla a despesa do crédito, fazendo-se necessário os ajustes devendo ser alterado
conforme programação abaixo:
reais e dezesseis centavos) são recursos provenientes dos reajustes do FUNDEB firmados no
Termo de Compromisso Interinstitucional e Autorização de retenção no Fundo de Participação
dos Municípios - FPM - para regularização de ajustes FUNDEB/RO dos exercícios 2010/2018 e
Termo de Adesão do Município de Ouro Preto do Oeste, junto ao Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia que deverão ser aplicados no FUNDEB 30% -INVESTIMENTOS. O referido credito
foi aberto por Excesso de Arrecadação através da Lei Municipal n. 2885, mas por um lapso a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes solicitou na programação que não
contempla a despesa do crédito, fazendo-se necessário os ajustes devendo ser alterado
conforme programação abaixo:
Norma Jurídica Relacionada