Projeto de Lei nº 2742 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2742
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Operação de Crédito e
da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por Operação de Crédito e
da outras providências
Indexação
Observação
Este valor irá complementar as Leis de abertura de crédito Lei 2815 no valor
de R$. 1.164.519,95 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e
noventa e cinco centavos) e Lei 2866 no valor de R$. 3.111.264,65 (Três milhões, cento e onze
mil, duzentos e sessenta e quatro e sessenta e cinco centavos), sendo que somadas as Leis
resultará no valor de R$. 4.275.784,60 (Quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), são referentes a outras aberturas
realizadas nesse exercício referente ao Contrato n° 2627.0504.440-94/2020 de 15.09.2020
celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro Preto do Oeste o qual tem por
objeto a pavimentação de ruas e avenidas, conforme condições estabelecidas no Programa Pró transporte
de R$. 1.164.519,95 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e
noventa e cinco centavos) e Lei 2866 no valor de R$. 3.111.264,65 (Três milhões, cento e onze
mil, duzentos e sessenta e quatro e sessenta e cinco centavos), sendo que somadas as Leis
resultará no valor de R$. 4.275.784,60 (Quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), são referentes a outras aberturas
realizadas nesse exercício referente ao Contrato n° 2627.0504.440-94/2020 de 15.09.2020
celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro Preto do Oeste o qual tem por
objeto a pavimentação de ruas e avenidas, conforme condições estabelecidas no Programa Pró transporte
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