Projeto de Lei nº 2755 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2755
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE
DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Anualmente, em atenção ao disposto no art. 69, § 1° da Lei Orgânica do
Município, encaminha-se à apreciação do Plano Anual de Publicidade, requisito para
implementar a divulgação dos atos da Administração. O princípio da publicidade
possui a função de dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral e serve
como meio de transparência da Administração Pública, permitindo com a divulgação,
o exercício do controle social dos atos administrativos.
Município, encaminha-se à apreciação do Plano Anual de Publicidade, requisito para
implementar a divulgação dos atos da Administração. O princípio da publicidade
possui a função de dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral e serve
como meio de transparência da Administração Pública, permitindo com a divulgação,
o exercício do controle social dos atos administrativos.
Norma Jurídica Relacionada