Projeto de Lei nº 2756 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2756
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 3.024.744,12 (Tres milhões vinte e quatro mil setecentos e
quarenta e quatro reais e doze centavos), referente a Credito por Excesso e Arrecadação
vinculado a arrecadação do FUNDEB exercício de 2021. O excesso foi previsto tendo como base
o Memo. n° 44/DC de 24.11.2021 anexo e Demonstrativo do Cálculo de Excesso de Arrecadação
até o mês de Novembro/2021. Os recursos decorrentes do excesso serão aplicados nas
programações especificadas abaixo
quarenta e quatro reais e doze centavos), referente a Credito por Excesso e Arrecadação
vinculado a arrecadação do FUNDEB exercício de 2021. O excesso foi previsto tendo como base
o Memo. n° 44/DC de 24.11.2021 anexo e Demonstrativo do Cálculo de Excesso de Arrecadação
até o mês de Novembro/2021. Os recursos decorrentes do excesso serão aplicados nas
programações especificadas abaixo
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