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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 2757 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

2757

Data de Apresentação

09/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir no
    orçamento vigente crédito adicional
    especial por Excesso de Arrecadação
    e da outras providências

    Indexação

    Observação

    A solicitação no valor de R$.1.000.000,00 (Um milhão de reais), referente a Credito por
    Excesso e Arrecadação vinculado a REFORÇO DE RECURSOS PARA EMERGÊNCIA
    INTERNACIONAL SEE COVID-19, visando apoio e manutenção de ações e serviços continuados
    - serviços média e alta complexidade. Os valores deste recursos referem-se a Emenda Individual
    n° 92240001 Identificador da Proposta: 19000 39985592/02-100, no valor de R$.
    670.606,00 (Seiscentos e setenta mil seiscentos e seis reais), Identificador de
    Proposta:190004037962/02/100, no valor de R$. 329.394,00 (Trezentos e vinte e nove mil
    trezentos e noventa e quatro reais). Os valores decorrentes do excesso serão aplicados nas
    programações especificadas abaixo:

    OpenAPI