Projeto de Lei do Legislativo nº 180 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1997
Número
180
Data de Apresentação
11/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORES DE CORRESPONDÊNCIAS EM MUROS DE ALVENARIA COMERCIAL E RESIDENCIAL A PARTIR DE 01 (UM) PAVIMENTO."
Indexação
Observação