Indicação nº 526 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
526
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTAÇÃO DA NORMA MUNICIPAL REFERENTE À LICENÇA
PATERNIDADE PARA 20 (VINTE DIAS), CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL E
ESTADUAL"
PATERNIDADE PARA 20 (VINTE DIAS), CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL E
ESTADUAL"
Indexação
Observação