Projeto de Lei nº 2766 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2766
Data de Apresentação
29/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÓNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÓNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Indexação
seduc doar
Observação
Tem por finalidade o presente, em doar imóvel ao Governo do
Estado de Rondônia, com o objetivo de promover a regularização do Lote 247
Quadras 263 do Setor 02, com uma área de 5.798,52m2, (cinco mil setecentos
e noventa e oito metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), conforme
solicitado através do Oficio n° 908/2021/SEPAT-GPI, Superintendência
Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária-SEPAT.
Estado de Rondônia, com o objetivo de promover a regularização do Lote 247
Quadras 263 do Setor 02, com uma área de 5.798,52m2, (cinco mil setecentos
e noventa e oito metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), conforme
solicitado através do Oficio n° 908/2021/SEPAT-GPI, Superintendência
Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária-SEPAT.
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