Projeto de Lei nº 2767 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2767
Data de Apresentação
12/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) referente reabertura de Crédito
por Excesso de Arrecadação referente ao Contrato de Repasse n° 909560/2020/MDRCAIXA
firmado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Governo Federal através do Ministério
Regional vinculado à Caixa Econômica Federal para obras e serviços de engenharia, construção
de pontes de tubos metálicos, em vias rurais conforme especificação abaixo.
por Excesso de Arrecadação referente ao Contrato de Repasse n° 909560/2020/MDRCAIXA
firmado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Governo Federal através do Ministério
Regional vinculado à Caixa Econômica Federal para obras e serviços de engenharia, construção
de pontes de tubos metálicos, em vias rurais conforme especificação abaixo.
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