Projeto de Lei nº 2770 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2770
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Excutivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
por Operação de Crédito e da outras
providências"
orçamento vigente crédito adicional
por Operação de Crédito e da outras
providências"
Indexação
Observação
A solicitação no valor de R$. 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais) referente a
Operação de Crédito através da linha de Financiamento da Caixa Econômica Federal FINISA
FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO Apoio Financeiro Despesas de
Capital - celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro Preto do Oeste,
através do Contrato que tem por objeto aquisição de equipamentos e materiais para a
Manutenção da Rede de Iluminação Pública, (aquisição de braços de 3mts com sapata e 4000
lâmpadas de 150watts de alta potência), com garantia do financiamento através do FPM Fundo
de Participação dos Municípios com prazo de amortização de 96 (noventa e seis) meses.
Operação de Crédito através da linha de Financiamento da Caixa Econômica Federal FINISA
FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO Apoio Financeiro Despesas de
Capital - celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Ouro Preto do Oeste,
através do Contrato que tem por objeto aquisição de equipamentos e materiais para a
Manutenção da Rede de Iluminação Pública, (aquisição de braços de 3mts com sapata e 4000
lâmpadas de 150watts de alta potência), com garantia do financiamento através do FPM Fundo
de Participação dos Municípios com prazo de amortização de 96 (noventa e seis) meses.
Norma Jurídica Relacionada