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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 2779 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

2779

Data de Apresentação

14/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_2779_1.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO
    SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
    EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    magistério público educação básica

    Observação

    Trata a presente matéria de adequação da Legislação Municipal aos
    valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial do Magistério para
    o ano de 2022, em consonância com a Lei Federal n° 11.738/2008

    OpenAPI