Projeto de Lei nº 2784 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2784
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional por
por Excesso de Arrecadação e da outras
providências':
orçamento vigente crédito adicional por
por Excesso de Arrecadação e da outras
providências':
Indexação
transporte escolar
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$.
1.297.916,90 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil novecentos e dezesseis reais e noventa
centavos), refere-se ao Plano de Aplicação Anual 2022, mediante Termo de Adesão, objetivando
atender ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir para o
desenvolvimento de ações integradas vinculado ao transporte de estudantes para a rede escolar.
O valor solicitado acima compõe a diferença ente o valor já previsto na abertura do
orçamento (R$. 3.124.838,23) e o valor total empenhado conforme Nota de Empenho n°
2022NE000366, no valor de R$. 4.422.755,13 (Quatro milhões quatrocentos e vinte e dois mil
setecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).
1.297.916,90 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil novecentos e dezesseis reais e noventa
centavos), refere-se ao Plano de Aplicação Anual 2022, mediante Termo de Adesão, objetivando
atender ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir para o
desenvolvimento de ações integradas vinculado ao transporte de estudantes para a rede escolar.
O valor solicitado acima compõe a diferença ente o valor já previsto na abertura do
orçamento (R$. 3.124.838,23) e o valor total empenhado conforme Nota de Empenho n°
2022NE000366, no valor de R$. 4.422.755,13 (Quatro milhões quatrocentos e vinte e dois mil
setecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).
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