Projeto de Lei nº 2803 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2803
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$.
2.002.750,00 (Dois milhões, dois mil e setecentos e cinquenta reais), refere-se ao - Convênio
PLATAFORMA+BRASIL n. 916328/2021, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município
de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade a a aquisição de Veículo de Carga e Veículo
para Transporte de Pessoal.
2.002.750,00 (Dois milhões, dois mil e setecentos e cinquenta reais), refere-se ao - Convênio
PLATAFORMA+BRASIL n. 916328/2021, celebrado entre o Ministério da Defesa e o Município
de Ouro Preto do Oeste, que tem por finalidade a a aquisição de Veículo de Carga e Veículo
para Transporte de Pessoal.
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