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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 2811 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

2811

Data de Apresentação

04/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir no
    orçamento vigente crédito adicional
    especial por superávit financeiro e
    da outras providências

    Indexação

    Observação

    A solicitação de Abertura de Crédito por Superávit Financeiro no valor de R$.
    578.123,00 (Quinhentos e setenta e oito mil cento e vinte e tres reais), refere-se a recursos
    oriundos do Ministério da Saúde Proposta n° 13705.838000120-065 Portaria GM/MS n°
    3682/2020 para aplicação Programação : Investimentos Enfrentamento da Emergência de
    Saúde Nacional COVID-19.

    OpenAPI