Projeto de Lei nº 2816 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2816
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Indexação
mirante morro
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$.
3.987.567,71 (Tresmilhões novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e
setenta e um centavos), refere-se a recursos oriundos do Governo Federal Ministério do
Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal conforme Contrato de
Repasse n. 905987/2020/MDR/CAIXA, que serão utilizados para a construção de um mirante
no Parque Municipal Chico Mendes.
3.987.567,71 (Tresmilhões novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e
setenta e um centavos), refere-se a recursos oriundos do Governo Federal Ministério do
Desenvolvimento Regional, através da Caixa Econômica Federal conforme Contrato de
Repasse n. 905987/2020/MDR/CAIXA, que serão utilizados para a construção de um mirante
no Parque Municipal Chico Mendes.
Norma Jurídica Relacionada