Projeto de Lei nº 2817 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2817
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
orçamento vigente crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
e da outras providências
Indexação
Observação
A solicitação de Abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação no valor de R$.
2.015.372,00 (Dois milhões quinze mil e trezentos e setenta e dois reais), refere-se a recursos
oriundos do Ministério da Defesa, através do Departamento do Programa Calha Norte e o
Município de Ouro Preto do Oeste, conforme Termo de Convênio PLATAFORMA+BRASIL n°.
915654/2021, o qual tem por objeto aquisição de equipamento de construção e implementos
agrícolas.
2.015.372,00 (Dois milhões quinze mil e trezentos e setenta e dois reais), refere-se a recursos
oriundos do Ministério da Defesa, através do Departamento do Programa Calha Norte e o
Município de Ouro Preto do Oeste, conforme Termo de Convênio PLATAFORMA+BRASIL n°.
915654/2021, o qual tem por objeto aquisição de equipamento de construção e implementos
agrícolas.
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