Projeto de Lei do Legislativo nº 394 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2005
Número
394
Data de Apresentação
17/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR PARCEIRA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA BLOQUETEAMENTO DE RUAS E OUTRAS DOAÇÕES."
Indexação
Observação