Projeto de Lei do Legislativo nº 393 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2005
Número
393
Data de Apresentação
17/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO. E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DIFUSOS - FMDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação