Projeto de Lei nº 2864 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2864
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente crédito adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências.”
orçamento vigente crédito adicional
Especial por Excesso de Arrecadação
e da outras providências.”
Indexação
Observação
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação no valor total de
R$ 2.529.615,00 (Dois milhões quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e quinze reais),
conforme abaixo descrito:
O recurso é proveniente do Ministério da Saúde, fruto de Emenda Parlamentar
Individual, vinculado ao bloco de Custeio MAC, a ser utilizada na Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, referente a Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para Cumprimento de Metas - Nacional,
visando o apoio a manutenção de unidade de saúde de Alta Complexidade, em ações e serviços
continuados, distribuídos conforme segue:
R$ 2.529.615,00 (Dois milhões quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e quinze reais),
conforme abaixo descrito:
O recurso é proveniente do Ministério da Saúde, fruto de Emenda Parlamentar
Individual, vinculado ao bloco de Custeio MAC, a ser utilizada na Unidade Orçamentária:
Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, referente a Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para Cumprimento de Metas - Nacional,
visando o apoio a manutenção de unidade de saúde de Alta Complexidade, em ações e serviços
continuados, distribuídos conforme segue:
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