Projeto de Lei nº 2877 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
2877
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
O presente projeto de lei pretende atualizar o valor estabelecido para o
incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte
quatro reais) mensais a partir de 01.05.2022.
incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte
quatro reais) mensais a partir de 01.05.2022.
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