Projeto de Lei nº 2996 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
2996
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MTP nº. 1467/2022, de 02 de junho de 2022.
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS do Município de Ouro Preto do
Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MTP nº. 1467/2022, de 02 de junho de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada