Projeto de Lei nº 3016 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3016
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE.
DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,
DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada