Projeto de Lei do Legislativo nº 381 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2004
Número
381
Data de Apresentação
19/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A ISENTAR PAGAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL AO IDOSO, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CONCEDER 50% DE DESCONTO A ESTUDANTES NAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍMETRO URBANO E RURAL."
Indexação
Observação