Projeto de Lei nº 3039 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3039
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9, 11, 12; REVOGA OS INCISOS DO ARTIGO 10; ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 38 DA LEI 3.160 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CIPA
Observação
Norma Jurídica Relacionada