Veto (COMPLETO) nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (COMPLETO)
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunico a Vossa Excelência que nos termos do § 1º do art. 42 da Lei Orgânica, decidi vetar o Projeto de Lei nº 703/2023, que “Altera a redação do anexo I da Lei n. 2.655/19 de 13 de julho de 2.019
Indexação
Veto ao PL 703/2023
Observação