Indicação nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para implantar a isenção do IPTU para portadores de deficiência ou doenças graves da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.”
Indexação
Isenção do IPTU
Observação