Projeto de Lei nº 46 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
46
Data de Apresentação
05/07/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" VINCULA À ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CRECHE LENITA S.B. CANUTO NO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO BRASILEIRA DA ASSISTÊNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE."
Indexação
Observação