Projeto de Lei nº 3146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3146
Data de Apresentação
26/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1252 DE 09
DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES
SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES”
DE JULHO DE 2007 QUE, “ DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS EQUIPES
SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES”
Indexação
Altera anexo da Lei 1252/2007
Observação
Norma Jurídica Relacionada