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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 157 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

157

Data de Apresentação

09/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao-157.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Conhecimento

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA READEQUAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 5.612 DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.

    Indexação

    Observação

    ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
    OpenAPI