Projeto de Lei nº 89 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1985
Número
89
Data de Apresentação
05/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação