Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 83 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE-RO ”
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO
PRETO DO OESTE-RO ”
Indexação
Observação