Projeto de Lei nº 97 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
97
Data de Apresentação
18/03/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E A OCUPAÇÃO AGRÍCOLA DE ÁREA RURAL, SITUADA EM UMA ÁREA URBANA, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação