Projeto de Lei nº 3317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3317
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL - POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
(abertura de Credito Especial no valor de R$ 298.474,84 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, que será utilizado no recapeamento asfáltico CBUQ de 11.105Km vias urbanas do Município de Ouro Preto do Oeste-RO e 2.810Km Distrito de Rondominas.
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