Projeto de Lei nº 98 de 1986
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1986
Número
98
Data de Apresentação
20/03/1986
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-ASSEAF E EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-DAF, MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ENUNCIA DA LEI N° 9, DE 17 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação