Projeto de Lei nº 3358 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3358
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO a abrir no Orçamento vigente, CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET.
Observação
Norma Jurídica Relacionada