Projeto de Lei nº 128 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
128
Data de Apresentação
29/06/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85 E 113 DA LEI N° 013 DE 25/10/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação